Igualdade de género no acesso a TIC

As Nações Unidas tornaram, recentemente, a questão da igualdade de género no acesso às tecnologias de informação e comunicação (TICs) central aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que pautam a agenda global de desenvolvimento até 2030. Porquê? As TICs são poderosas. Elas podem ajudar a proporcionar serviços de saúde melhorados, educação de qualidade para todos, inclusão financeira, prestação de contas por parte dos governos e muito mais.

Mas ainda há muito trabalho árduo pela frente se queremos traduzir esta visão em realidade. Apenas um terço das mulheres em áreas pobres de Maputo está conectado à Internet, em comparação com quase dois terços de homens. Por todo o país, apenas 6% da população está online.

Leia mais, nos documentos a seguir:
DIREITOS DAS MULHERES ONLINE
DIREITOS DAS MULHERES ONLINE - Resumo

Estágio de Implementação de Migração Digital em Moçambique: barreiras, desafios e perspectivas

O presente relatório apresenta o contexto actual da implementação da Televisão Digital em Moçam- bique, onde destaca a fase actual da implementação da TDT, os prazos de transição para o sistema digital, o mecanismo de diálogo entre o governo e os Ope- radores Privados da Televisão, os riscos associados ao negócio da TDT, a percepção da Sociedade Civil sobre a Televisão Digital e termina com algumas re- comendações para o Governo, como implementa- dor da TDT em Moçambique e MISA Moçambique como observador.

Baixe aqui o documento e leia mais

Manual de Procedimentos da Lei de Direito à Informação

O Manual de Procedimentos da Lei do Direito à Informação é um instrumento que visa apoiar os funcionários e agentes do Estado e entidades privadas que realizam actividades de interesse público na sua implementação e aplica-se aos órgãos e instituições da Administração Pública a todos os níveis, incluindo entidades privadas acima referidas. O manual está estruturado em cinco partes nomeadamente:
  • Princípios que regem o exercício do direito à informação;
  • Divulgação de Informação;
  • Pedido de Informação;
  • Disponibilização de Informação;
  • Relatório da Implementação da Lei do Direito à Informação.
Clique aqui e saiba mais

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ELEGE NOVO PROVEDOR DE JUSTIÇA

O MINISTRO da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Isaque Chande, foi eleito ontem por maioria dos deputados da Assembleia da República para o cargo de Provedor de Justiça.

Chande, proposto pela bancada parlamentar da Frelimo, obteve 219 votos a favor, contra 23 votos de Silvério Roguana, proposto pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Para esta eleição, a bancada parlamentar da Renamo não apresentou nenhuma candidatura, tendo manifestado o apoio ao candidato da Frelimo, a quem pediu respeito escrupuloso da lei.

Isaque Chande substitui no cargo José Abudo que dirige o órgão desde 2012.

O novo Provedor de Justiça é natural de Moma, província de Nampula. É advogado de profissão, licenciado em Direito pela Universidade Eduardo Mondlane, mestrado em Direito de Empresas pela Universidade A Politécnica e obteve o grau de pós-graduação em Direito de Contratos de Petróleo e Gás Natural pelo ISCTM.

Antes de ser nomeado ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Isaque Chande era membro do Conselho Nacional de Electricidade.

Em 2009 foi consultor subcontratado pela Universidade Eduardo Mondlane na pesquisa sobre condições de trabalho em Moçambique, encomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Provedor de Justiça é um órgão que tem como função garantir os direitos dos cidadãos, defesa da legalidade e da justiça na actuação da Administração Pública e, de acordo com a Constituição da República, no exercício das suas funções é independente e imparcial, devendo obediência apenas à lei.

Fonte: Jornal Notícias