Este Guia do Direito à Informação foi elaborado pela IREX especialmente para os jornalistas e espera-se que o seu uso melhore o acesso às fontes de informação e resolução de eventuais conflitos inerentes à aplicação da lei do direito à informação e do respectivo regulamento.
A brochura apresenta cinco exemplos de situações do dia-a-dia, onde cidadãos exigem o seu direito à informação a entidades públicas ou privadas em causa. Contudo as instituições em causa desconhecem os seus deveres, que são impostos pela Lei do Direito à Informação.
Este guião resultou de várias pesquisas de campo realizadas pelo CTV e outras organizações que trabalham na área de Terras. Deste modo, e como forma de facilitar a interpretação e aplicação do quadro legal sobre consultas comunitárias, o Centro Terra Viva, produziu este guião de consultas comunitárias destinado às comunidades, técnicos do Estado, técnicos de ONG’s e todos actores que trabalham na área de Terras.
O presente relatório (2015) constitui-se a partir de três fontes, a saber: (i) análise de relatórios concebidos ao nível internacional e/ou nacional sobre Moçambique; (ii) apresentação e aplicabilidade dos instrumentos legais nacionais; (iii) entrevistas efetuadas junto a 15 individualidades, organizações da sociedade civil, juristas e empresas sobre os diferentes temas que compõem os Termos de Referência – TdR – que são: acesso à justiça; sistema prisional, criminal; democracia e processo eleitoral; direitos económicos, sociais e culturais; grupos vulneráveis; acesso à informação; investimento estrangeiro.
Por essa razão, a equipa optou por garantir o anonimato das pessoas contactadas, destacando mais o conteúdo da informação do que sua origem partindo do pressuposto de que todos e todas gozavam de idoneidade.
O Centro de Integridade Pública (CIP) entende ser altura de se discutir de forma aberta e sem preconceitos a reforma do Código das Custas Judiciais de modo que a conta seja simples, acessível e de domínio de todos os intervenientes processuais (Magistrados, Advogados, Técnicos Jurídicos, Oficiais da Justiça e utentes do serviço público, em geral).
