Um estudo do Centro de Integridade Pública, recentemente apresentado em Maputo, refere que o custo anual da corrupção é de 4.9 biliões de dólares americanos, o equivalente a cerca de 290 biliões de meticais. Este valor corresponde a cerca de 30 porcento do Produto Interno Bruto do ano de 2014.
O relatório do estudo refere ainda que o custo da corrupção em Moçambique não é apenas monetário, económico ou social, mas tem implicações na política de negócios estrangeiros e as relações internacionais que pode ser afectada com a imagem do país no contexto mundial.
“No período em análise (2002-2014), as práticas corruptas nas alfândegas podem ser identificadas como a principal causa de danos na economia envolvendo elevadíssimas somas de transacções ilícitas. Os subornos nas alfândegas ligados ao evitamento do pagamento de direitos de importação encarecem grandemente o custo ao Estado. A única perda mais importante de recursos públicos registada na amostra está relacionada com a montagem de um sistema paralelo de desalfandegamento destinado a contornar o sistema oficial MCNET. Custou ao país cerca de 2.5 biliões de US$ por ano, i.e., mais de 1 bilião de US$ mais do que o orçamento total em educação e saúde (1.4 biliões de US$) em 2015” – refere o relatório do estudo.
A Ministra da Administração Estatal e da Função Pública, Carmelita Namashulua, instou os servidores públicos a combaterem a corrupção a nível do sector público, durante a cerimónia de abertura do Conselho Coordenador do ministério que dirigiu, no dia 30 de Setembro de 2015, na Praia do Bilene, asseverando que para o efeito era necessário o reforço das medidas para uma gestão eficiente dos recursos públicos.
Ora, o discurso proferido pela Ministra não faz referência a existência de tais medidas a nível do sector público.
OITO réus envolvidos no desvio de fundos no Ministério da Educação (MINED) foram ontem condenados pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo a penas que variam entre 1 e 20 anos de prisão maior, quatro dos quais recolherem à cadeia e os restantes saíram em liberdade após ver as suas penas convertidas em multa.
O que se nota é que de há algum tempo a esta parte não se vislumbram julgamentos de semelhante
magnitude, mesmo de casos sobejamente mediatizados e em que o Gabinete Central de Combate à
Corrupção (GCCC) já realizou a competente instrução preparatória.
Portanto, esta é uma oportunidade soberana para que estes casos voltem a merecer a atenção do
judiciário e para que continuem a ser levadas a cabo as respectivas investigações, visando apurar
responsabilidades pelos factos arrolados e, havendo provas do envolvimento dos indiciados,
os mesmos sejam exemplarmente condenados pela prática de crimes de “grande corrupção”.
A contratação de empreitada de obras públicas tem sido uma das áreas do Procurement público
onde o Estado tem sido constantemente lesado em detrimento de interesses privados.
E como forma de minimizar parte dos problemas que este processo enfrenta, um enfoque especial
deveria ser dado à questão da fiscalização das empreitadas de obras públicas, porque há casos de
funcionários que se aproveitam do facto de desempenharem a função de fiscais internos para
exigirem o pagamento de subornos ao empreiteiro.
