cada vez mais usado no mundo para a prossecução do bem público, através daparticipação de capitais privados na provisão de bens, serviços e infra-estruturas públicos. Em Moçambique, investimentos
em forma de PPP ocorremdesde a década de 1990. A sua previsão e regulação legal aconteceu em 2011 com a entrada em vigor da Lei das PPP (Lei 15/2011, de 10 de Agosto).
Esta lei estabelece as PPP como visando garantir “provisão eficiente de bens e serviços à sociedade e partilha de benefícios com equidade”. A prática,
porém, demonstra que as PPP são área preferencial usada pela elite política e pela burocracia do Estado para a promoção de fins privados em detrimento
o interesse público.
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