Legislação Eleitoral

Acórdão N° 2CC/2009


Este documento aborda aspectos legais sobre eleições autárquicas de 2008. Podemos encontrar igualmente neste acórdão a lista dos membros das assembleias municipais do país.Clique aqui para ver o documento.

 

 

Lei N° 15/2009 de 9 de Abril

 
Este instrumento legal estabelece o quadro jurídico legal da realização simultânea das eleições gerais e provinciais de 2009. É importante consultar este documento para saber como é que foram orientadas de ponto de vista legal, as eleições gerais e as primeiras para assembleias provinciais no país.Clique aqui para ver o documento.

 

 

Lei N° 7/2007 de 26 de Fevereiro


Este instrumento legal constitui base para realização das eleições no nosso país. Sugerimos a consulta na medida em que este documento pode ajudar a compreender o actual debate sobre a revisão da lei eleitoral,  Clique aqui para ver o documento completo.

 

 

Lei N°  10/2007 de 5 de Junho


Este documento estabelece o quadro jurídico legal sobre a realização das eleições provinciais. É importante consultar este documento pois, através dele podemos compreender o funcionamento das assembleias provinciais. Para ter acesso ao documento, clique aqui.

Relação Nominal dos Deputados (AR,AP)

 

Relação Nominal dos Deputados das Assembleias Provinciais (AP)

  1. Membros das Assembleias Provinciais - Cidade de Chimoio, Distritos de Barue, Gondola, Guro, Machaze, Macossa, Manica, Mossurize, Sussundenga e Tambara
  2. Membros das Assembleias Provinciais - Cidade de Inhambane, Distritos de Funhalouro, Govuro, Homoine, Inharrime, Inhassoro, Jangamo, Mabote, Massinga, Maxixe, Morrumbene, Panda, Vilanculo e Zavala
  3. Membros das Assembleias Provinciais - Distribuição de Mandatos da Provincia de Gaza
  4. Membros das Assembleias Provinciais - Distribuição de Mandatos da Provincia de Cabo-Delgado
  5. Membros das Assembleias Provinciais - Distribuição de Mandatos da Provincia de Inhambane
  6. Membros das Assembleias Provinciais - Distritos Municipio da Matola, Boane, Magude, Manhiça, Marracuene, Matutuine, Moamba e Namaacha
  7. Membros das Assembleias Provinciais - Cidade de Pemba, Distritos de Ancuabe, Balama, Chiúre, Ibo, Macomia e Meluco
  8. Membros das Assembleias Provinciais - Distribuição de Mandatos Maputo Provincia
  9. Membros das Assembleias Provinciais - Distritos de cidade de Xai-Xai, Bilene, Chibuto, Chicualacuala, Chigubo, Chokwé, Guijá, Mabalane, Mandlacazi, Massangena e Xai-Xai
  10. Membros das Assembleias Provinciais - Cidade de Lichinga
  11. Membros das Assembleias Provinciais - Cidade de Nampula
  12. Membros das Assembleias Provinciais - Cidade de Quelimane
  13. Membros das Assembleias Provinciais - Cidade de Tete
  14. Membros das Assembleias Provinciais - Provincia de Nampula
  15. Membros das Assembleias Provincias - Provincia de Niassa
  16. Membros das Assembleias Provinciais - Provincia da Zambézzia

Relação Nominal dos Deputados da Assembleia da República (AR)
  1. Deputados da Assembleia da Republica - Cidade de Maputo
  2. Deputados da Assembleia da Republica - Para AFRICA
  3. Deputados da Assembleia da Republica - Para EUROPA
  4. Deputados da Assembleia da Republica - Província de Gaza
  5. Deputados da Assembleia da Republica - Província de Manica
  6. Deputados da Assembleia da Republica - Província de Nampula
  7. Deputados da Assembleia da Republica - Província de Niassa
  8. Deputados da Assembleia da Republica - Província de Maputo
  9. Deputados da Assembleia da Republica - Província de Sofala
  10. Deputados da Assembleia da Republica - Província de Tete
  11. Deputados da Assembleia da Republica - Província de Zambezia

Estes documentos irão ajudar, por exemplo, a saber quem é que representa o nosso Distrito nas assembleias provinciais, ou na Assembleia da República.

Princípios básicos e sistemas eleitorais

Acabaram as eleições de 2008 e 2009, e o país tem alguns anos para reflectir sobre o processo eleitoral no seu conjunto e pensar em melhoramentos antes das próximas.

É provável que a Lei Eleitoral terá que ser revista mais uma vez, o que sempre levanta polémica.

Uma discussão já está a iniciar acerca desta matéria, e será importante participarmos todos, mas em primeiro lugar cada um tem que saber o que quer.

Publicamos aqui um documento de 3 páginas que consegue resumir uma abordagem das prós e contras de diferentes sistemas eleitorais existentes no mundo, e uma listagem dos princípios básicos que devem constituir o ponto de partida para o debate e a tomada de decisões visando melhorar o processo moçambicano no futuro.

Pode clicar aqui para ver o documento ou descarregá-lo para o seu computador se quiser imprimir e partilhar com outros colegas e entidades. Esperamos que o documento seja útil para os vossos debates lá onde estiverem.