Centro de Apoio a Informação e Comunicação Comunitária

Confira aqui a Nova Lei da CNE

No nosso país o pluralismo político está consagrado na Constituição da República, dai que há no contexto nacional, uma garantia legal no que a participação politica dos cidadãos diz respeito.

Porém há uma necessidade de assegurar que a actividade politica dos cidadãos, através dos partidos politicos, seja desenvolvida dentro de um quadro legal que garanta a unidade nacional, o reforço dos espirito patriótico dos cidadãos e a consolidação da nação moçambicana.

A Lei Nº 7/91 de 23 de Janeiro, Lei dos Partidos, visa estabelecer as regras da criação e funcionamento dos partidos no nosso país. Veja a lei completa aqui.

Da autoria da Conceição Osório, o livro faz uma análise sobre a participação política das mulheres em Moçambique tendo como principal objectivo explicar, através da análise discursiva das e dos candidatos e candidatas e dirigentes partidários, as motivações e as representações relativas ao exercício do poder, de modo a identificar os elementos que, estruturando as relações de género, diferenciam a acção política de mulheres e homens.

É ainda analisada a imprensa escrita, particularmente os comunicados e as intervenções dos partidos, mas também as "escolhas" editorais dos factos políticos e neles, a construção do discurso sobre a participação das mulheres no campo político. Se alguns órgãos de informação neutralizam a acção política das mulheres, retirando-lhes visibilidade ou tomando-as como um todo, outros há que utilizam a participação feminina como recurso para acentuar o seu papel de complementaridade.

A pesquisa realizou-se nas províncias de Sofala, Maputo, Nampula e cidade de Maputo. O objecto inicial de estudo foi definido como sendo os partidos FRELIMO, RENAMO, PIMO E MDM e o grupo alvo, as e os candidatas/os às eleições legislativas e provinciais. Veja o livro completo aqui.

Numa iniciativa de várias organizações e parceiros como, Centro de Estudos sobre Democracia e Desenvolvimento, União Europeia, Diakonia, Centro de Pesquisa Korand Adenauer, teve lugar nos dias 12 e 13 de Outubro de 2011, em Maputo um seminário nacional sobre Contribuições para a Revisão de Legislação Eleitoral Moçambicana. Mais de 60 pessoas participaram no debate onde foram apresentados e discutidos os resultados dos seminários provinciais, realizados com mesmo objectivo.

Após os seminários nas províncias encontraram-se em Maputo multiplicadores diferentes, como membros dos partidos políticos, organizações da sociedade civil, representantes do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral e outros participantes, para apresentar os seus comentários sobre a Lei Eleitoral em vigor. Veja aqui as propostas feitas.