Trata-se de uma declaração da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, que visa reiteirar a importância fundamental da liberdade de expressão enquanto direito humano individual, pedra basilar da democracia e meio de garantir o respeito por todos os Direitos Humanos e liberdades.

Ao fazer esta declaração, a Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos está convicta de que, as leis e os costumes que reprimem a liberdade de expressão representam um mau serviço à sociedade e recorda que a liberdade de expressão é um direito humano fundamental garantido pela Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo Convénio Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, assim como por outros documentos internacionais e constituições nacionais.

Na declaração, vários aspectos de interesse dos jornalistas e não só estão incorporados, como por exemplo o Artigo I, que fala da Garantia de Liberdade de Expressão, onde diz que a liberdade de expressão e de informação, incluindo o direito de procurar, receber e de transmitir informação e ideias, quer oralmente, quer por escrito ou por impressão, na forma de arte ou por meio de qualquer outra forma de comunicação, inclusive além fronteiras, é um direito humano fundamental e inalienável e um componente indispensável da democracia. Veja o documento completo aqui.