Esta publicação contém informação essencial sobre as actividades do Provedor de Justiça, órgão do Estado, que tem por função a garantia dos direitos dos cidadãos, a defesa da legalidade e da justiça na actuação da Administração Pública.
 As petições queixas ou reclamações podem ser apresentadas directamente ao Provedor de Justiça, à Assembleia da República, ao Governo da Província, ao Governo do Distrito ou a qualquer agente do Ministério Público e Representações Diplomáticas ou consulares de Moçambique, que lhas transmitirá imediatamente.

Contactos: Gabinete do Provedor de Justiça
                        Rua Coronel Aurélio Benete Manave nº 29
                        E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
                        Telemóvel: 82 3065739
                        Telefax: 21 321990
                        Maputo - Moçambique

Baixe o folheto aqui.