Através deste manual, o Observatório Eleitoral, pretende munir à sociedade e à Polícia, em especial, de uma ferramenta que possa orientar a sua participação dentro do processo eleitoral.

De maneira muito clara e directa, são explicados, através de desenhos e exemplos, artigos da Constituição da República, da Lei nº7/2007 de 26 de Fevereiro e do Estatuto do Polícia, que referem aos direitos e deveres do cidadão.

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