Proposta de lei Harmonização Legislação Eleitoral
Caros colegas achamos importante partilhar este documento com a lista pois como é do conhecimento de todos, o CAICC está a envidar esforços para que tenham maior acesso à informação e como forma de segmento, trazemos aqui, a Proposta de lei Harmonização Legislação Eleitoral.
O documento fala dentre vários aspectos, os motivos que levaram a realização simultânea das eleições gerais e provinciais de Outubro último.