No espaço recorde de duas semanas, o Governo, atraves do Ministério dos Transportes e Comunicações aprovou o diploma em epigrafe, numa reacção musculada na sequência das revoltas de 1 e 2 de Setembro. O diploma foi aprovado sem consulta publica nem consulta restricta aos actores relevantes no processo de elaboração legislativa. Ha indicações segundo as quais os operadores de telefonia movel tambem não foram consultados.

O Director do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique, Americo Muchanga, disse hoje numa entrevista televisiva que o diploma já estava previsto numa estratégia de comunicações aprovada pelo Governo em 2006.

Nalguns meios entendidos comenta-se que o novo diploma vai dar muito que falar.  O CIP sabe que na Africa do Sul levou-se um ano a discutir uma lei similar. No nosso pais, ha varios meses que estava a ser preparada uma lei que obrigasse ao registo de utilizadores de SIM pré-pago, mas o racional era a sua relevância no quadro das transacções financeiras e não no quadro de qualquer intenção de repressão da liberdade de expressão potencialmente contestaria das desigualdades sociais.(CIP)

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