NOVO CÓDIGO PENAL MOÇAMBICANO LEGALIZA O ABORTO

Moçambique torna-se o quarto país africano a aplicar a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). O presidente Armando Guebuza promulgou há dias o novo Código Penal e, entre outras disposições, legalizou o aborto.
Depois de Cabo Verde, África do Sul e Tunísia, Moçambique junta-se a estes poucos países africanos que legalizaram o aborto. Esta nova lei permitirá que a IVG seja feita apenas em centros de saúde habilitados e intervenção realizada por profissionais qualificados, nas primeiras 12 semanas de gravidez.
A sociedade civil em Moçambique debate-se em torno desta questão desde 2006 e dá conta que o aumento de complicações, em seguimento a abortos sem assistência médica, representa, em muitos casos, a morte de 11% mulheres.
A Organização Mundial de Saúde calcula que uma gravidez em cada cinco, a nível mundial, termina em aborto induzido e cerca de 47 mil mulheres morrem devido a complicações surgidas em interrupções de gravidez feitas de forma insegura.