O presidente do Município de Lichinga, Augusto Assique, impediu, recentemente, o Jornalista da Rádio Moçambique, Luís Dionísio, de exercer as suas funções, durante uma sessão da Assembléia Municipal.
O facto ocorreu a vinte e quatro de Agosto do ano em curso, durante uma sessão ordinária da Assembléia Municipal, na qual a RM e outros órgãos de comunicação Social tinham sido convidados.
Um comunicado da RM enviado ao Sindicato Nacional de Jornalistas e MISA Moçambique, no Niassa, e que a nossa reportagem teve acesso, refere que Augusto Assique teria proibido ao Jornalista Luis Dionísio, de gravar as respostas às perguntas de insistência dos membros deste órgão.
No mesmo documento, pode-se ler: “…esta atitude viola o artigo 48 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com os artigos 2 e 3 da Lei número 18/91, de 10 de Agosto-Lei de Imprensa.”
O documento em referência foi igualmente enviado ao Governador do Niassa, David Malizane, Presidentes das Assembléias Provincial e Municipal.
Refira-se que o artigo 44 da Lei 2, de 18 de Fevereiro, refere que “as sessões da Assembléia Municipal são públicas.” (X)
Fonte: Rádio Esperança FM 13/09/2012