Rastreando a Despesa Pública de 2012: Distrito de Bilene

O relatório avalia o nível de execução da despesa pública no Distrito de Bilene, no exercício económico de 2012, com o destaque para o Fundo de Infraestruturas Distritais; Sete Milhões; Apoio Directo às Escolas; Estradas; Abastecimento de Água; e Construção de Salas de Aulas. Os resultados mostram um desvio de aplicação de 40% dos fundos alocados e uma fraca qualidade das infraestruturas erguidas mas nota uma marginal melhoria em comparação com os anos anteriores.

O rastreio identificou também anomalias na gestão das finanças públicas que incluem aspectos de procurement público, particularmente a contratação de bens e serviços, onde 25% dos processos analisados não se conforma com os artigos 31 e 32 do Decreto 15/2010, de 24 de Maio de 2010.

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