Lista de Vereadores de Nacala abrange gente impedida pela lei de Probidade pública

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Já são conhecidos publicamente os vereadoras que vão trabalhar dia e noite com o novo edil de Nacala Porto.

O destaque vai para os vereadores Manuel Morais Essimela de Desenvolvimento económico, planeamento e finanças e Flora Gonçalves Chele pelo Comercio, Industria e Turismo estes que renovam os mesmos cargos de vereação.

Enquanto isso, Fátima Canli deu lugar ao Chadreck Nicodela, no sector de Cultura, Juventude e desportos. Gimo Raul Mandede cedeu a Saquina Abduremane o sector de Urbanismo, Serviços Urbanos, Gestão Ambiental, abastecimento de agua e energia. De igual, Vasco Domingos acomoda Arina Molumue, no de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Comunitário. Faustino Loja da lugar ao Evaristo João Simoco o sector de Desenvolvimento Institucional, Assuntos Jurídicos, Legalidade e religiosos. Iranete Dinis Cabicho ocupa um novo sector chamado Educação e Tecnologia, este que anteriormente estava acoplado com o de Cultura, Juventude e Desportos. Tucaine Mucule cede seu assento ao Aquilino João Raul, para a área de Transportes e Comunicação, vias públicas e transito e finalmente Lucrécia Irene Cossa dá lugar ao Manuel Eduardo pela área de Saúde, Mulher e acção Social.

Outras manchetes estão no facto de serem repostas 9 áreas de vereação e alguns dos vereadores em exercício vão a qualquer altura e num prazo de 60 dias, como dita a lei, renunciar um dos cargos para responderem com a Lei de Probidade Pública (Lei número 15/2012 de 14 de Agosto), que se aplica a servidores públicos com vista a assegurar moralidade, transparência, imparcialidade e respeito na gestão do património do Estado. A lei abrange, igualmente, autoridades de entidades não públicas, singulares ou colectivas, circunstancialmente investidas de poder público.

Assim, todos os servidores públicos e demais entidades abrangidas pela lei, que se encontram em situação de conflitos de interesse, a partir da referida data para não incorrem em ilegalidade. A lei prevê ainda a declaração de património por parte dos titulares de cargos políticos providos por eleições ou nomeação, juízes e magistrados do Ministério Público, gestores responsáveis da administração central e local do Estado, membros do Conselho de Administração do Banco de Moçambique, quadros de direcção da Autoridade Tributária de Moçambique, gestores do património público afecto às Forças Armadas e à polícia, independentemente da sua qualidade.
Os gestores e responsáveis dos institutos públicos, fundos ou fundações públicas, das empresas públicas e os gestores das empresas participadas pelo Estado, bem como membro das Assembleias Provinciais, deverão fazer igualmente a sua declaração.
Segundo a lei, o exercício de funções públicas está sujeito a declaração dos direitos, rendimentos, títulos, acções ou de qualquer outra espécie de bens e valores, localizados no país ou no estrangeiro.

Só para citar um exemplo entre inúmeros na lista de Vereadores, o actual Director Distrital de Saúde, Manuel Eduardo que acaba de ser empossado pela área de Saude, Mulher e Acção Social deve renunciar um dos cargos e com muita probabilidade o de direcção do sector de saúde aonde dirige há mais de 7 anos. Perde de igual o direito de usar viaturas da saúde e de residir numa casa da saúde. Aliás, o seu salário fica de igual em questão até que a vereação do Município seja dada a um outro alguém e diga-se na dúvida de que algum dia voltará a renovar o cargo mas sim, o mesmo emprego.

Recorde-se que o actual Presidente do Município, Rui Chong foi um dos que fez entrega ao seu parente de nome Chonguito, tudo o que fazia parte de seus bens e pertences, conferindo-lhe a autonomia de geri-los, dando exemplo aos presentes Vereadores e aos demais!

Chissale

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