Cidadania e Participação (Reflexão do Dr. Eduardo Chiziane)

Neste texto Dr Chiziane descreve os mecanismos legais previstos para a interacção entre a sociedade civil e os governos, distrital e provincial. Destaca entre outros a obrigação dos órgãos locais de realizar consultas abertas e assegurar a participação dos cidadãos na formação das decisões que lhes disserem respeito e na elaboração dos Planos de Desenvolvimento Distritais.

Fonte: Eduardo Alexandre Chiziane, Participação da Sociedade Civil no Processo de Governação e Desenvolvimento Local, FORPROSA, Sofala, 2007

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