Esta reflexão feita por Dr. Eduardo Chiziane (docente da Faculdade de Direito da UEM), analisa a evolução da legislação que rege os governos locais. Ele chama atenção em especial aos espaços definidos nos termos das leis onde a participação dos cidadãos na tomada de decisões e as consultas comunitárias é obrigatória. Assim o texto ajuda a perceber como localmente as comunidades podem participar da governação e tirar proveitos da descentralização.
Fonte: Eduardo Alexandre Chiziane, Participação da Sociedade Civil no Processo de Governação e Desenvolvimento Local, FORPROSA, Sofala, 2007
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