ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ELEGE NOVO PROVEDOR DE JUSTIÇA

O MINISTRO da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Isaque Chande, foi eleito ontem por maioria dos deputados da Assembleia da República para o cargo de Provedor de Justiça.

Chande, proposto pela bancada parlamentar da Frelimo, obteve 219 votos a favor, contra 23 votos de Silvério Roguana, proposto pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Para esta eleição, a bancada parlamentar da Renamo não apresentou nenhuma candidatura, tendo manifestado o apoio ao candidato da Frelimo, a quem pediu respeito escrupuloso da lei.

Isaque Chande substitui no cargo José Abudo que dirige o órgão desde 2012.

O novo Provedor de Justiça é natural de Moma, província de Nampula. É advogado de profissão, licenciado em Direito pela Universidade Eduardo Mondlane, mestrado em Direito de Empresas pela Universidade A Politécnica e obteve o grau de pós-graduação em Direito de Contratos de Petróleo e Gás Natural pelo ISCTM.

Antes de ser nomeado ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Isaque Chande era membro do Conselho Nacional de Electricidade.

Em 2009 foi consultor subcontratado pela Universidade Eduardo Mondlane na pesquisa sobre condições de trabalho em Moçambique, encomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Provedor de Justiça é um órgão que tem como função garantir os direitos dos cidadãos, defesa da legalidade e da justiça na actuação da Administração Pública e, de acordo com a Constituição da República, no exercício das suas funções é independente e imparcial, devendo obediência apenas à lei.

Fonte: Jornal Notícias

Direito à Informação na Saúde

O Ministério da Saúde em parceria com a NAMATI elaboraram o presente folheto para explicar detalhadamente que informação de interesse público o cidadão pode obter. Por exemplo, que informações solicitar nas unidades sanitárias, saber o nome dos medicamentos, quando e como tomá-los, onde e como fazer queixa ou reclamação entre outros.

Leia mais ou baixe aqui

Guia Prático para obtenção de Visto, BI, Carta de Condução, Licenças para Actividades Económicas e Graus Acadêmicos

Para esclarecer algumas dúvidas que cidadãos moçambicanos e não só têm, quando pretendem tratar determinada documentação , o Governo de Moçambique elaborou de forma clara os guias prático abaixo.

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