O Governo vai privatizar as antigas Empresas de Construção e Manutenção de Estradas e Pontes (ECMEP). Com efeito e segundo informações disponíveis, o Instituto de Gestão de Participações do Estado (IGEPE) está presentemente a elaborar os termos de referência, com vista à venda destas unidades.

Estas empresas, que vêm enfrentando, nos últimos tempos, problemas de funcionamento em razão da sua fraca capacidade financeira, foram transformadas por força do Decreto 13/99, de 27 de Abril, em sociedades anónimas de responsabilidade limitada.

Essa transformação em sociedades anónimas colocou estas antigas empresas estatais em igualdade de circunstâncias no mercado de obras de construção e/ou reabilitação de infra-estruturas.

Segundo disse há dias o Ministro das Obras Públicas e Habitação, Felício Zacarias, “a ECMEP passou a ser empresa que para ter obras concorre, no mercado, como qualquer outra o faz”- anotou, acrescentando que é nesse contexto que os salários dos trabalhadores da ECMEP já não provem do Estado, mas sim são produzidos pela própria empresa.

“O que acontece é que, no âmbito desta transformação, compete ao Governo designar representantes do Estado nos órgãos sociais da sociedade”, disse Felício Zacarias, precisando que o Governo tem vindo a acompanhar a situação da ECMEP em coordenação com o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) que neste momento está a elaborar os termos de referência para a venda da ECMEP.

 Felício Zacarias, que semana finda falava aos deputados da Assembleia da República, garantiu que contrariamente ao que tem sido veiculado por alguma Imprensa, a situação da ECMEP está a conhecer melhorias.
A título elucidativo, explicou que a ECMEP, delegação de Maputo, devia, em 2007, 12 meses de salários aos seus trabalhadores, mas este somente está a dever quatro, com a possibilidade de na próxima semana reduzirem para dois. Situação similar acontece nas delegações de Gaza e Inhambane.

_{Fonte: Jornalnoticias}