Proposta de Lei de Rádio e Televisão

Moçambique está a preparar o projecto de lei de radiodifusão que, a ser aprovada, será a primeira a vigorar no país depois da independência em 1975.

Os intervenientes do sector de comunicação social, as empresas reguladoras do sector e o Governo estão a levar a cabo debates tendo em vista a elaboração dos Termos de Referência que deverão guiar todo o processo


O processo foi lançado em Novembro do ano passado pelo Governo e os debates envolvem, nesta fase, um grupo restrito composto por representantes do Gabinete de Informação (GABINFO), Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM), Fórum Nacional de Rádios Comunitárias (FORCOM), Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ), Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA-Moçambique) e Associação das Empresas Jornalísticas (AEJ).

Porém os nossos leitores estão directa ou indirectamente envolvidos no debate, daí que achamos melhor disponibilizar este anti-projecto para que  possam melhor  contribuir no debate  sobre o assunto. Veja aqui o documento completo.

 

 

Principios para um marco regulatório democrático sobre Rádio e TV Comunitárias

Este folheto fala das  liberdades de expressão, informação e comunicação como direitos humanos fundamentais garantidos por tratados internacionais que devem ser reconhecidos como tais por todas as sociedades democráticas.

Tais direitos, incluído o acesso justo e eqüitativo aos meios de comunicação, devem se proteger e estender-se no contexto das rápidas mudanças nas tecnologias da informação e da comunicação.

A liberdade de imprensa e a liberdade de antena são aspectos chaves e indivisíveis dos direitos anteriores. Leia mais

Lei de Imprensa

Tem havido nos últimos tempos um forte debate sobre a Lei de Imprensa, também conhecida como Lei 18/91, onde muitos sugerem uma revisão urgente. Para que o nosso leitor tenha instrumentos suficientes para entender e contribuir no debate pode encontrar aqui a Lei 18/91 e num dos relatórios mais recentes do Barômetro Africano da Mídia, uma publicação anual do Instituto da Comunicação Social da África Austral no âmbito do projecto mídia da Fundação Friedrich – Ebert, pode ser ler a análise profunda da situação da mídia em Moçambique durante o ano de 2009, bastando para isso clicar aqui.

Princípios Internacionais de Ética Profissional em Jornalismo


Publicado pela quarta reunião consultiva de jornalistas internacionais e regionais, em Paris, 1983, sob os auspícios da UNESCO, o documento estabelece uma série de princípio que orientam os procedimentos dos jornalistas na sua actividade diária.

Este documento é um instrumento legal que nos ajuda a orientar a nossa actividade diária, dentro e fora do país. Por exemplo, o primeiro princípio, fala do direito da pessoa à informação verdadeira, ou seja,  os indivíduos têm o direito a obter uma imagem objectiva da realidade por meio de informação exacta e compreensiva, assim como a expressar-se livremente através de vários meios de comunicação e cultura.

Apesar de ter sido elaborado em 1983, num contexto político e económico diferente do actual, o documento ajuda-nos a compreender os esforços feitos pela classe de jornalistas em todas as conjunturas históricas.

Para ler o documento clique aqui.

Código de Conduta de Cobertura Eleitoral

O Misa - Moçambique publicou ano passado, 2009, um código de conduta para orientar os procedimentos legais na cobertura de processos eleitorais. O código, aborda questões relativas à imparcialidade e isenção dos jornalistas, ética jornalística, responsabilidade jornalística, entre outros.

Sugerimos a consulta do documento na medida em que poderá ajudar e orientar o nosso trabalho na cobertura de processos eleitorais. Clique aqui para ter acesso ao documento.