Trata-se de uma compilação feita pelo jornalista e jurista Tomás Vieira Mário, que aborda questões da regulamentação da liberdade de imprensa e do direito à informação de em Moçambique.

O guia aborda questões que se manifestam ora como omissas, ora como obsoletas, inadequadas ou não conformadas com a ordem jurídico-constitucional nacional, nomeadamente no que diz respeito a garantias e direitos fundamentais dos cidadãos. Leia o documento completo aqui.