Monitoria da Governação Local Pela Sociedade Civil - Aspectos Legais

O nosso país possui um quadro de instrumentos legais que facilitam a participação pública na tomada de decisões bem como a monitoria da governação local. Muitas destas leis podem ser encontradas no manual, Monitoria da Governação Local  Pela Sociedade Civil – Aspectos legais, produzido pelo Centro de Estudos e Desenvolvimento.

 

Extraímos do manual alguns aspectos que acreditamos serem pertinentes para uso individual e colectivo, é só clicar aqui, para ter acesso.

 

Governação Local: Luz ou sombra na monitoria

O Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento – CEDE, publicou em 2009, um relatório de uma pesquisa sobre os mecanismos e objecto da monitoria na governação local, com objectivo de diagnosticar os mecanismos que os distrito e os municípios, usam para monitorar a governação local.

A pesquisa analisou o cenário de alguns distritos e autarquias das províncias de Cabo Delgado, Nampula, Tete, Sofala e Inhambane.

Sugerimos a leitura do relatório uma vez que fala de aspectos legais da monitoria da governação local, e achamos importante que os nossos beneficiários e parceiros saibam qual é a base legal para sua participação activa na tomada de decisões sobre a vida do seu distrito e/ou município.

O relatório fala igualmente da constituição de órgãos que representam os interesses da sociedade civil junto aos governos locais. Para ler o documeto clique aqui

SOCIEDADE CIVIL MOÇAMBICANA: DESAFIOS, OPORTUNIDADES E ACÇÃO

Em 2008 a Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) publicou um estudo importante sobre a sociedade civil em Moçambique, intitulado ÍNDICE DA SOCIEDADE CIVIL EM MOÇAMBIQUE 2007.

Vale a pena para qualquer organização de sociedade civil consultar as suas constatações e recomendações.

Para facilitar o acesso, pode clicar aqui para ler somente o Sumário Executivo (19 páginas) ou descarregá-lo para o seu computador, ou pode clicar aqui se quiser ler ou descarregar o documento completo (122 páginas).

A pesquisa abrangeu uma amostra de 477 organizações da sociedade civil (OSC) e mais de 4000 pessoas em todo o país. O objectivo  do estudo era avaliar o estado actual de sociedade civil em quatro dimensões: Estrutura; Ambiente externo; Valores praticados e promovidos; e Impacto. No total foram analisados 80 indicadores, seguindo uma metodologia internacional desenvolvida pela Aliança Mundial para Participação da Sociedade Civil - CIVICUS. Os resultados foram pontuados numa escala de 0 (pior) até 3 (melhor).

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Manual de apoio para jornalistas nas Rádios Comunitárias

O manual visa incentivar os jornalistas das rádios comunitárias a reportarem sobre assuntos ligados a governação local.

Acreditamos que dentro do contexto de descentralização em Moçambique, que está a levar a democracia aos distritos, dando mais poder aos governos e comunidades locais, as rádios comunitárias podem desempenhar um papel preponderante.

O presente manual, pode ser usado como material de consulta e auto-aprendizagem dos jornalistas ou, como material de apoio para formação de jornalistas voluntários das rádios comunitárias. Para mais detalhes Clique aqui