Trata-se de um relatório resultante de um trabalho conjunto que envolveu a Associação Moçambicana para o Desenvolvimento e Democracia (AMODE), Centro de Integridade Pública (CIP), Grupo Moçambicano da Dívida (GMD) e Liga dos Direitos Humanos (LDH), em parceria com os Conselhos Consultivos Distritais de Bilene, Mabalane (Gaza), Búzi, Cheringoma (Sofala), Montepuez e Chiúre (Cabo Delgado) e as Assembleias Municipais de Manjacaze (Gaza), Marromeu (Sofala) e Mocímboa da Praia (Cabo Delgado).
O relatório procurou captar algumas dinâmicas sobre o Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD), vulgos 7 Milhões, faz igualmente um enfoque, do tipo auditoria social, sobre o Plano Económico e Social e Orçamento Distrital (PESOD) para o caso de distritos e o Plano & Orçamento Anual ( nas autarquias).
A Iniciativa de Monitoria da Governação Local nos 6 distritos acima mencionados, concluiu que:
• Os governos distritais ainda não realizaram metade das actividades inscritas nos PESOD;
• No quadro das actividades seleccionadas para monitoria, nenhum dos distritos concluiu mais que 30% das actividades realizadas no ano de 2009;
• Cerca de 46% das actividades seleccionadas para monitoria não foram realizadas pelos respectivos governos distritais;
• O distrito de Chiringoma possui mais de 70% das actividades não realizadas;
• Os distritos de Chiringoma e Mabalane têm mais de metade das actividades não realizadas e as actividades realizadas não atingem 10%.
O baixo nível de execução dos PESOD é justificado pelos governos distritais, pela existência de fragilidades institucionais no processo de planificação que não é acompanhado da orçamentação, de tal sorte que a planificação é feita antes de se ter conhecimento dos tectos orçamentais, resultando daí numa planificação irrealista. O que na realidade acontece, é a elaboração de uma lista de compras contendo todas as necessidades do distrito. Segundo o relatório, a execução do PESOD continua ainda muito dependente dos sectores ao nível da província ou mesmo do governo central.
Tomamos alguns dos 6 distritos como exemplos para elucidar sobre o trabalho feito. No Distrito de Bilene, por exemplo, das 9 actividades não realizadas em 2008, 3 constaram do PESOD de 2009. O trabalho de campo feito pelas organizações apurou que, das 5 actividades que estavam em curso em 2008, 3 ainda não tinham sido concluídas, 1 estava paralisada e 1 foi concluída. No total, o plano de actividades de 2009 consistia de 220 actividades, cobrindo variadas áreas com destaque para infra-estruturas e abastecimento de água.
Em Búzi, das 11 actividades que não foram realizadas em 2008, 5 constaram do PESOD de 2009. O trabalho de campo apurou que, das 3 actividades que estavam em curso em 2008, 2 já tinham sido concluídas e 1 ainda estava ainda em curso no ano de 2009. No total, o plano de actividades de 2009 consistia de 343 actividades cobrindo várias áreas com destaque para área de infra-estruturas.
Sugerimos que consultem o relatório e partilhem com a comunidade, na medida em que ele pode ajudar a qualquer distrito a fazer uma análise dos planos do desenvolvimento local e também contribuir na melhoria da qualidade de vida da comunidade. Para ler mais clica aqui.
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