Esta publicação contém informação essencial sobre as actividades do Provedor de Justiça, órgão do Estado, que tem por função a garantia dos direitos dos cidadãos, a defesa da legalidade e da justiça na actuação da Administração Pública.
As petições queixas ou reclamações podem ser apresentadas directamente ao Provedor de Justiça, à Assembleia da República, ao Governo da Província, ao Governo do Distrito ou a qualquer agente do Ministério Público e Representações Diplomáticas ou consulares de Moçambique, que lhas transmitirá imediatamente.
Contactos: Gabinete do Provedor de Justiça
Rua Coronel Aurélio Benete Manave nº 29
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Telemóvel: 82 3065739
Telefax: 21 321990
Maputo - Moçambique
Baixe o folheto aqui.
O Centro de Integridade Pública (CIP) partilhou publicamente, no dia 10 de Outubro de 2012, o Relatório Nacional de Rastreio da Despesa Pública do ano económico de 2011, realizado em 12 distritos nas províncias de Gaza, Inhambane, Nampula e Niassa.
Segundo o CIP, o relatório traz evidências de falta de transparência na gestão pública, falta de qualidade dos serviços prestados e sistematiza um conjunto de recomendações. No geral, o relatório não só traz os resultados e as recomendações sobre a qualidade da governação mas também identifica áreas críticas para advocacia.
Veja o documento aqui
O relatório avalia o nível de execução da despesa pública no Distrito de Bilene, no exercício económico de 2012, com o destaque para o Fundo de Infraestruturas Distritais; Sete Milhões; Apoio Directo às Escolas; Estradas; Abastecimento de Água; e Construção de Salas de Aulas. Os resultados mostram um desvio de aplicação de 40% dos fundos alocados e uma fraca qualidade das infraestruturas erguidas mas nota uma marginal melhoria em comparação com os anos anteriores.
O rastreio identificou também anomalias na gestão das finanças públicas que incluem aspectos de procurement público, particularmente a contratação de bens e serviços, onde 25% dos processos analisados não se conforma com os artigos 31 e 32 do Decreto 15/2010, de 24 de Maio de 2010.
Veja o documento aqui
O Centro de Integridade Pública (CIP) partilhou publicamente, no dia 30 de Outubro de 2012, o Relatório sobre a execução orçamental e suas implicações para a implementação dos programas prioritários do Governo.
Segundo o CIP, o relatório mostra que as extensivas alterações orçamentais efectuadas pelo Governo não têm contribuído de forma positiva na implementação dos programas prioritários do Governo dado que, em muitos casos, a execução orçamental nestes sectores encontra-se abaixo das dotações não só iniciais, como também das finais.
Veja o documento aqui
