Entre outras atribuições a PRM deve garantir eleições democráticas, prevenir conflitos e a integridade dos processos eleitorais e actuar de forma a garantir a igualdade de tratamento dos cidadãos, a credibilização e aceitabilidade dos resultados dos processos eleitorais.
Atinente ao gozo do direito de voto especial nas Eleições Presidenciais, Legislativas e das Assembleias provinciais de 15 de Outubro de 2014, proibição do uso do telefone durante as operações na mesa da Assembleia de voto.
Observadores e jornalistas impedidos de assistir no apuramento distrital
MMVs não devem estar na posse telefones celulares e pastas nas assembleias de voto
