SEKELEKANI - LEI DO DIREITO À INFORMAÇÃO - MANUAL DE FORMAÇÃO - SETEMBRO 2015
nformação de interesse público, colectada e processada pela Administração Pública e outras entidades
elevantes - incluindo de direito privado - mais acessível aos cidadãos, como forma de permitir-lhes
lena participação no debate democrático sobre assuntos públicos.
O presente Manual de Formação sobre a Lei do Direito à Informação foi preparado para orientar a
mplementação da componente da formação, incluindo ao nível de instituições académicas e de
formação técnico-profissional.
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