AIM - Parlamento Aprova Lei De Direito à Informação - de 21 de Agosto de 2014

A Assembleia da República, o parlamento moçambicano, aprovou hoje (21.08.2014), na generalidade e por consenso, a Lei do Direito à Informação, que visa essencialmente, informar ao cidadão sobre assuntos da vida pública e administrativa no país. A Lei, cujo Projecto foi submetido na Assembleia da República há cerca de oito anos, garante ainda que o cidadão moçambicano tenha acesso à informação para que, dessa forma, busque esclarecimento e controlo sobre os excessos de poder.

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