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Governador acusado em Washington |
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Segunda, 16 Agosto 2010 08:38 |
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Um antigo governador provincial de Tete terá recebido luvas no valor de USD 86 mil pela concessão tabaqueira de Chifunde a favor da Mocambique Leaf Tobacco (MLT), a subsidiária da gigante Americana Universal condenada na última sexta-feira a pagar um total de USD 8,95 milhões por corrupção e suborno a funcionários governamentais em Moçambique, no Malawi e Tailândia. |
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Desempenho dos governos distritais e municipais aquém do planificado |
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Quinta, 08 Julho 2010 11:19 |
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A execução de planos e o desempenho dos governos distritos e municipais em Moçambique continua aquém do planificado segundo a constatação é do grupo de monitoria da Governação Local em Moçambique. |
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Nomeada nova directora do GPCC – Sofala |
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Segunda, 22 Março 2010 09:30 |
O Procurador-Geral da República, Augusto Paulino nomeou Maria Emília Rufino do Rosário Ferrão foi semana passada nomeada Directora do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção - GPCC de Sofala, com funções regionais, cobrindo as restantes províncias da zona centro do país, designadamente Tete, Manica e Zambézia.
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Há indícios de corrupção na inspecção de veículos |
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Segunda, 22 Março 2010 09:59 |
A denúncia foi feita recentemente na cidade da Beira, pela Federação das Associações de Transportadores Rodoviários de Moçambique - FEMATRO, que afirma que o processo de inspecção periódica obrigatória de veículos automóveis e reboques em curso, está a ser alegadamente manchado por indícios de corrupção.
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Dirigentes corruptos devem abandonar o poder |
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Terça, 16 Março 2010 06:57 |
Os dirigentes políticos que não cumprem as suas promessas de governação, sobretudo as promessas de alívio do sofrimento dos seus povos não deviam ter um novo mandato, porque os mesmos não o merecem.
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Em Chókwé: Três funcionários detidos indiciados de roubo de dinheiro de FIL |
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Terça, 09 Fevereiro 2010 08:41 |
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Três funcionários – dois da Administração do Distrito de Chókwè e um da Direcção Distrital dos Serviços Económicos do mesmo distrito – encontram-se detidos, na cadeia da polícia local. Trata-se de Helena Chibalo, Beatriz Muchate e Pedro Manjate.
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Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção |
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Quinta, 25 Fevereiro 2010 07:32 |
Este instrumento legal está em vigor desde 29 de Setembro de 2003 e foi criado pelas Nações Unidas, para mitigar problemas decorrentes da corrupção na estabilidade e na segurança das sociedades, dado que este mal enfraquece os valores da democracia, ética e justiça e compromete o desenvolvimento e a promoção do estado de direito.
A Convenção, de âmbito internacional, recomenda que se considere como actos de corrupção e criminalize, nomeadamente: questões ligadas ao conflito de interesses; a lavagem de dinheiro; o desvio de fundos do Estado; o tráfico de influências; o abuso de funções e o enriquecimento ilícito. Propõe estimular a cooperação internacional para facilitar a eliminação destes males. Clicar aqui para ver o documento completo.
Entre outras medidas relevantes, o documento define parâmetros para a realização de monitoria regular da gestão dos serviços públicos (por exemplo, veja o artigo V do III capítulo, sobre Políticas e Práticas de Combate à Corrupção).
A Convenção já foi assinada por 140 países e ratificada por 107. Moçambique ratificou a 31 de Dezembro de 2006, e agora a grande questão que se coloca é, até que ponto o nosso país está a agir no espírito deste instrumento, tendo em conta casos de corrupção e desvio de fundos do Estado?
Perante este quadro, o Governo e o Parlamento moçambicano devem, segundo o Centro de Integridade Pública, pôr urgentemente em prática medidas legislativas que reforcem o enquadramento legal em Moçambique, tomando como base o conteúdo da Convenção.
Fonte
www.cgu.gov.br/Imprensa/Arquivos/.../ConvONUcorrup_port.pdf |
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Glossário anti-corrupção |
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Sexta, 18 Dezembro 2009 15:21 |
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Usa-se muíto da palavra “corrupção” – mas o que quer dizer, exactamente? Às vezes há interpretações diferentes. O Centro de Integridade Pública tentou ajudar-nos, publicando um Glossário de termos relevantes relacionados com o tema “corrupção”, cada um com a sua explicação, por exemplo: Prestação de Contas; Auditoria; Corrupção Activa e Passiva; Nepotismo, e muito mais. Pode clicar aqui ( ) para ver o documento ou descarregá-lo para o seu computador se quiser imprimir e/ou partilhar com outros colegas e entidades. Esperamos que o documento seja útil para os vossos debates lá onde estiverem. |
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Guia sobre as leis contra corrupção |
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Este manual explica o que é um acto corrupto, quais são os tipos, o que é um crime, e quais são as sanções definidas nas leis. Está escrita numa linguagem muito técnica, mas facilita a compreensão dando exemplos práticos de cada tipo de crime.
Por exemplo: Um funcionário no Registo Criminal recebe uma oferta em troco da emissão urgente de uma certidão autêntica, desrespeitando a ordem de entrada dos pedidos em benefício de quem lhe ofereceu o presente. Punição – 2 a 8 anos de prisão e multa correspondente a 1 ano se o acto praticado for injusto.
O Guia também fornece os contactos dos Gabinetes de Combate à Corrupção criados pelo Governo, onde os crimes de corrupção devem ser denunciados: |
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Ler mais sobre as leis
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