A Assembleia da República de Moçambique aprovou hoje na generalidade uma alteração à Lei de Pescas, que passa a regular pela primeira vez a aquacultura e realça a sustentabilidade do setor pesqueiro no país.
O ministro das Pescas de Moçambique, Vítor Borges, que defendeu no parlamento a revisão legal do setor de Pescas, afirmou que, com a norma, a aquacultura vai assumir de pleno direito a sua importância no futuro do ramo.
"A aquacultura, área praticamente omissa na anterior lei, constitui hoje frente importante para o aumento da produção e da oferta de produtos pesqueiros ao mercado nacional e internacional e dispõe de um potencial significativo mercê das condições morfológicas e climáticas de que Moçambique dispõe", disse Vítor Borges.
A mudança introduzida na lei, assinalou o titular da pasta das Pescas, incentiva o acesso dos cidadãos moçambicanos à exploração da atividade pesqueira.
"São abordadas na presente proposta as áreas de suporte à gestão das pescas, tais como a investigação pesqueira e atividades complementares, gestão de qualidade, bem como o controlo das condições higieno-sanitárias da produção", acrescentou o ministro das Pescas.
A pesca é uma das principais atividades económicas em Moçambique, com um significativo peso na balança comercial do país.
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Fonte: Sapo, 17-04-2013